Atualizado em: 26/11/2025 03:14:46

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000035/2025Inexigibilidade009727/202522/10/2025Contratação de show artístico musical do “Banda Brutaiada”Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCAS VIGANO50.214.043/0001-48ServiçoSHOW ARTISTICO MUSICAL COM O ARTISTASHOW ARTISTICO MUSICAL COM O ARTISTAserviço1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000005/2025Dispensa Eletrônica009330/202513/10/2025Contratação de Empresa Especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO/ORNAMENTAÇÃO, compreendendo o fornecimento de objetos de decoração, materiais e equipamentos adequados para decoração e criação de ambientes, para ATENDIMENTO ESPECIFICO da Solenidade de Prestação de Contas e Confraternização entre os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, que acontecerá no dia 14 de novembro de 2025Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 15.858,25R$ 15.808,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RESTAURANTE DAS PALMEIRAS LTDA - ME07.553.116/0001-05ServiçoDECORACAO/ORNAMENTACAO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE OBJETOS DE DECORACAO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA DECORACAO E CRIACAO DE AMBIENTESO Serviço deverá contemplar 1. Locação de Mobiliário e Estrutura (Itens Essenciais) - Montagem e desmontagem de 350 cadeiras plásticas sem braço; - Montagem e desmontagem de 40 mesas (redondas ou quadradas), para acomodar 8 a 10 pessoas; - Montagem e desmontagem de 40 toalhas de mesa de tecido liso ou textura discreta, com sobreposição, para a mesa dos convidados; - Montagem e desmontagem de 01 mesa de autoridades, retangular, com cadeiras, para até 15 pessoas, incluindo toalhas, sobreposição, arranjos de flores naturais e demais itens que se fizer necessário; - Montagem e desmontagem de 01 mesa de apoio (Recepção) a ser utilizada pela equipe de organização; 2. Ornamentação e Cenografia (Ambientação) - Montagem e desmontagem de 40 arranjos florais de mesa (Médios/altos) com folhagens para as mesas dos convidados; - Painel decorativo ou backdrop de no mínimo 4 x 2 m, com acabamento em tecido, madeira ou material cênico para a área principal do evento (homenagem/palco), incluindo iluminação; - Montagem e desmontagem de 3 áreas de convivência com sofás, pufes e/ou poltronas, mesas de centro, arranjos florais (artificiais) e tapetes para criar ambientes de descanso/interação; - Montagem e desmontagem de decoração aérea/teto de até 8 m² - elementos decorativos suspensos (voal, balões, lustre); - Montagem e desmontagem de tapete (s) para espaço de até 8m²; - Montagem e desmontagem de ornamentação da entrada - arranjos, vasos com plantas ornamentais e/ou peças decorativas para a área de acesso (01 conjunto).serviço1,0000R$ 15.808,00R$ 15.808,00
000004/2025Dispensa Eletrônica009631/202520/10/2025Contratação de Empresa Especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (Tipo Americano), compreendendo o fornecimento de todas as peças de jantar, serviços de Garçom e equipe de limpeza, para ATENDIMENTO ESPECIFICO da Solenidade de Prestação de Contas e Confraternização entre os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, que acontecerá no dia 14 de novembro de 2025Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 31.837,17R$ 31.815,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RESTAURANTE DAS PALMEIRAS LTDA - ME07.553.116/0001-05ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET (TIPO AMERICANO)Entradas salgados e frios variados para serem servidos às mesas dos convidados. Jantar arroz branco; dois tipos de carne (branca e/ou vermelha); farofa, molho branco; salada tropical. Sobremesa Três tipos de sobremesa a serem expostas em estações. Bebidas suco, refrigerantes de sabores variados – de primeira linha – e água). Estrutura Incluso fornecimento de louças, copos/taças, talheres, travessas, rechauds, suqueiras, pegadores, colheres, suportes e mesas apropriadas para a disposição dos alimentos. Pessoal Incluso serviço de garçons e equipe de limpeza para o atendimento completo dos convidados.unidade350,0000R$ 90,90R$ 31.815,00
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