Atualizado em: 28/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000011/2024Inexigibilidade001624/202425/03/2024CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO EM APERFEICOAMENTO PESSOAL.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 1.790,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOVA VISAO GESTAO PUBLICA CONS. E CONCURSOS LTDA07.312.843/0001-72ServicoINSCRICAO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM CURSO DE CAPACITACAOINSCRICAO NO CURSO: DESVENDANDO O SIGPC e SIGECON - PASSO A PASSO COMPLETO DE PRESTACAO DE CONTAS. PROGRAMAS PNAE, PNATE, PDDE BASICO, MP 815/2017 E BRASIL CARINHOSO. QUE SERA REALIZADO NO DIA 22 DE MARCO DE 2024, EM VITORIA/ES, NO HOTEL ALAMEDA VITORIA HOTEL - AV DANTE MICHELINI, 585 - JARDIM DA PENHA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.UNIDADE1,0000R$ 1.790,00R$ 1.790,00
000009/2024Dispensa001677/202421/03/2024AQUISICAO DE MATERIAS DE CONSUMO, DESTINADOS AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, FARMACIA BASICA MUNICIPAL, ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA, UNIDADES BASICAS DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 31.003,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HOSPIDROGAS COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA35.997.345/0001-46MaterialCATETER PERIFERICO 21APLICACAO: VENOSO MODELO: TIPO ESCALPE MATERIAL AGULHA: AGULHA ACO INOX DIAMETRO: 21 GAU COMPONENTE ADICIONAL: C/ ASA DE FIXACAO, TUBO EXTENSOR CONECTOR: CONECTOR PADRAO C/ TAMPA TIPO USO: ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM INDIVIDUALUNIDADE1000,0000R$ 0,24R$ 239,00
HOSPIDROGAS COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA35.997.345/0001-46MaterialCATETER PERIFERICO 19APLICACAO: VENOSO MODELO: TIPO ESCALPE MATERIAL AGULHA: AGULHA ACO INOX DIAMETRO: 19 GAU COMPONENTE ADICIONAL: C/ ASA DE FIXACAO, TUBO EXTENSOR CONCECTOR: CONECTOR PADRAO C/ TAMPA COMPONENTE 2: C/ SISTEMA SEGURANCA SEGUNDO NR/32 TIPO USO: ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM, INDIVIDUALUNIDADE1000,0000R$ 0,36R$ 356,00
HOSPIDROGAS COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA35.997.345/0001-46MaterialDIPIRONA SODICADOSAGEM: 500 MG/1ML APRESENTACAO: SOLUCAO INJETAVELUNIDADE1000,0000R$ 0,93R$ 928,00
HOSPIDROGAS COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA35.997.345/0001-46MaterialCLORETO DE SODIOCONCENTRACAO: 0,9 FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL CARACTERISTICAS ADICIONAL: SISTEMA FECHADO CARACTERISTICAS ADICIONAIS: BOLSA/FRASCO, 500ML, ISENTO DE PVCUNIDADE5000,0000R$ 5,90R$ 29.480,00
000006/2024Inexigibilidade001213/202412/03/2024CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO EM APERFEICOAMENTO PESSOAL.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.342,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST02.980.103/0001-90ServicoINSCRICAO OPCAO CCONTROLE INTERNO-PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DO TCEES PARA O ENVIO A PCA EM 2024 E NO ENCERRAMENTO DO ULTIMO ANO DO MANDATO. ENFASE RELOCI,RELUCI,RELACI E INFOCI.SERVICO1,0000R$ 2.342,00R$ 2.342,00
000004/2024Inexigibilidade000265/202411/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 1.519.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - ANTIGA CASA DE PASSAGEM SERVICO1,0000R$ 300,00R$ 300,00
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - CAPELA MORTUARIA SERVICO1,0000R$ 600,00R$ 600,00
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - CASA DO ARTESAO SERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - MERCADO MUNICIPAL(MERCADO NOVO)AGRICULTURASERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM E HORTO FLORESTAL SERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA -PREFEITURA MUNICIPAL-ALMOXARIFADO SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA- PROJETO INCLUSAO DIGITAL SERVICO1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - CENTRO DE GERACAO SERVICO1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA- UAB- UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - RUA PROJETADA S/N CENTROAGRICULTURASERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000003/2024Inexigibilidade000299/202408/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 368.616,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN28.151.363/0001-47ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO-CASA DE ACOLHIMENTO CANTINHO FELIZ MES1,0000R$ 300,00R$ 300,00
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN28.151.363/0001-47ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO-CAPELA MORTUARIA MES1,0000R$ 500,00R$ 500,00
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN28.151.363/0001-47ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO-SEDE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE MES1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN28.151.363/0001-47ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO-CREAS MES1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN28.151.363/0001-47ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO-CENTRO DE GERACAO EMPREGO E RENDA MES1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN28.151.363/0001-47ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO-CASA DO ARTESAO MES1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN28.151.363/0001-47ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO-RODOVIARIA MES1,0000R$ 2.004,00R$ 2.004,00
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN28.151.363/0001-47ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO-CEMITERIO COTAXE MES1,0000R$ 2.004,00R$ 2.004,00
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN28.151.363/0001-47ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO-CEMITERIO(SEDE) MES1,0000R$ 2.508,00R$ 2.508,00
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN28.151.363/0001-47ServicoFORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO-BIBLIOTECA MUNICIPAL MES1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS