[
{
"ano": "2026",
"mes": "03",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000003/2026",
"processo": "001933/2026",
"objeto": "O Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações entre as partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos de saúde, visando à prestação de serviços\nde consultas, exames, procedimentos especializados e serviços de apoio diagnóstico, disponibilizados pelo CONSÓRCIO.",
"base_legal": "Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XI",
"abertura": "2026-03-05T00:00:00",
"homologacao": "2026-03-24T00:00:00",
"conclusao": "2026-03-24T00:00:00",
"situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
"valor_homologado": 2000000.000000000
},
{
"ano": "2026",
"mes": "02",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000001/2026",
"processo": "001131/2026",
"objeto": "O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes\nCONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução\nOrçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede\nadministrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do\nCONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.",
"base_legal": "Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XI",
"abertura": "2026-02-11T00:00:00",
"homologacao": "2026-02-26T00:00:00",
"conclusao": "2026-02-26T00:00:00",
"situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
"valor_homologado": 162060.780000000
}
]