Consulte à Legislação Municipal Fonte: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU
Instituição da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal.
Currículos dos Dirigentes (Documentos)
Planejamento Estratégico (Documentos)
Lei Geral de Proteção de Dados
Política de Dados Abertos
Proteção ao Denunciante
Medidas e ações que promovam a maior participação de grupos que são tradicionalmente marginalizados dos espaços de discussão pública, considerando suas demandas e eventuais especificidades linguísticas, culturais, físicas e técnicas.
Ética (Documentos)
Lei Anticorrupção
Lei Conflito de Interesses
Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital
Relatório de Avaliação das Unidades Administrativas (Documentos)
Prevenção à Corrupção - Canal de Denúncia