Atualizado em 18/11/2020

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios17280100000 - Participacao na Receita dos Estados17280111000 - Cota-Parte do ICMS - Principal10010000000 - RECURSOS ORDINARIOSR$12.508.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180100000 - Participacao na Receita da Uniao17180121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal10010000000 - RECURSOS ORDINARIOSR$12.322.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios17280100000 - Participacao na Receita dos Estados17280111000 - Cota-Parte do ICMS - Principal12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$6.148.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17580000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios17580100000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17580111000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza11120000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 60R$6.100.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180100000 - Participacao na Receita da Uniao17180121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal12110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$5.656.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17580000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios17580100000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza17580111000 - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza11130000000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 40R$3.969.700,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios17289900000 - Outras Transferencias dos Estados17289911000 - Outras Transferencias dos Estados - Principal11900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAOR$3.300.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17280000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios17280100000 - Participacao na Receita dos Estados17280111000 - Cota-Parte do ICMS - Principal11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - EDUCACAOR$2.544.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180200000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais17180231000 - Cota-parte Royalties Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo Lei nº 7.990/89 - Principa15300000000 - TRANSFERENCIA DA UNIAO REFERENTE ROYALTIES DO PETROLEOR$2.250.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17180000000 - Transferencias da Uniao - Especificas dos Estados, DF e Municipios17180100000 - Participacao na Receita da Uniao17180121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal11110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - EDUCACAOR$2.222.000,00
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