Decretos (Documentos)

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2017 Nomear o Sr. NILSON TEIXEIRA DOS SANTOSDecreto n° 6.164-17.pdf0,11MB05/12/2017
Não se Aplica2017 Nomeia os Membros para comporem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 004/2017, para a área de Saúde.Decreto n° 6.163-17.pdf0,18MB05/12/2017
Não se Aplica2017 Nomear o Sr. EUCLÉSIO JANES FERREIRADecreto n° 6.162-17.pdf0,11MB05/12/2017
Não se Aplica2017 Nomear a Sr.ª FLÁVIA MARA COSTA MARTINSDecreto n° 6.161-17.pdf0,11MB05/12/2017
Não se Aplica2017 Nomear a Sr.ª ELZI REZENDE DE AMARALDecreto n° 6.160-17.pdf0,11MB05/12/2017
Não se Aplica2017 Nomear a Sr.ª MARILEIDA APARECIDA MARTINSDecreto n° 6.159-17.pdf0,11MB05/12/2017
Não se Aplica2017 Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017Decreto n° 6.158-17.pdf0,18MB05/12/2017
Não se Aplica2017 Exonerar a Sr.ª MARILEIDA APARECIDA MARTINSDecreto n° 6.157-17.pdf0,11MB05/12/2017
Não se Aplica2017 Exonerar a pedido a Sr.ª KÉZIA VIERA DE SOUZADecreto n° 6.156-17.pdf0,19MB05/12/2017
Não se Aplica2017 Nomear a Srtª. DILAMAYRA PANTALEÃO FERRAZDecreto n° 6.155-17.pdf0,11MB05/12/2017
Não se Aplica2017 Exonerar a Srtª. DILAMAYRA PANTALEÃO FERRAZDecreto n° 6.154-17.pdf0,11MB05/12/2017
Não se Aplica2017 Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017Decreto n° 6.153-17.pdf0,05MB11/09/2017
Não se Aplica2017 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS..Decreto n° 6.152-17.pdf0,35MB11/09/2017
Não se Aplica2017 Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017Decreto n° 6.151-17.pdf0,10MB11/09/2017
Não se Aplica2017 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.727, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGAES NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO...Decreto n° 6.150-17.pdf0,26MB11/09/2017
Não se Aplica2017 Exonerar a Sr.ª FERNANDA DA SILVA LIMADecreto n° 6.149-17.pdf0,11MB11/09/2017
Não se Aplica2017 Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017Decreto n° 6.148-17.pdf0,04MB11/09/2017
Não se Aplica2017 Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017Decreto n° 6.147-17.pdf0,06MB11/09/2017
Não se Aplica2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto n° 6.146-17.pdf0,19MB11/09/2017
Não se Aplica2017 Nomear a Sr.ª ANA PAULA SANTOSDecreto n° 6.145-17.pdf0,11MB11/09/2017
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