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Prefeitura Municipal de Ecoporanga - ES

Legislação do Controle Interno (Documentos) INF - Informações Gerais

Legislação do Controle Interno (Documentos)

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Não se Aplica14/11/20252025Não se AplicaESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DELIMITA SUA ABRANGENCIA oe ATuAc;Ao A0 PODER EXECUTl\/O DO MUNICEPIO DE ECOPORANGAIES, E ‘DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LE| |V|UN|C|PAL N° 2.079, DE 20 DE JULHOLei-2.079-2022.pdf7.35 MB
Não se Aplica14/11/20252025Não se AplicaALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.727, 05 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE, DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUN|CiPlO DE ECOPORANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI MUNICIPAL N° 2.078, DE 20 DE JULHO 2022.Lei-2.078-2022.pdf385.16 KB
Não se Aplica14/11/20252025Não se AplicaALTERA 0 DECRETO N° 6.150, DE 24 DE JULHO DE 2017 QUE REGULAMENTA A APLICACAO DA LEI N° 1.727, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE 0 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICiPIO DE ECOPORANGA-ES NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUINDO AS ADMINISTRACCES DIRETA E INDIRETA, DE FORMA INTEGRADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO N 6 774, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019Decreto-nAo-6.774-2019.pdf341.57 KB
Não se Aplica14/11/20252025Não se Aplica“DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORM ATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO M UNICÍPIO, OBJETIVANDO A IM PLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE (“NORMA DAS NORM AS”). ” DECRETO N°. 6.152, DE 25 DE JULHO DE 2017.DECRETO-6.152-2017-1.pdf4.79 MB
Não se Aplica14/11/20252025Não se Aplica“ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI MUNICIPAL N. 1.728, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.Lei-1.728-2015.pdf731.37 KB
Não se Aplica14/11/20252025Não se Aplica“Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ecoporanga e dá outras providências.” LEI MUNICIPAL N. 1.727,05 DE FEVEREIRO DE 2015. LEI-1.727-2015.pdf321.28 KB
Não se Aplica14/11/20252025Não se Aplica“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI MUNICIPAL Nº 1.635, de 30 de Agosto de 2013.LEI-1.635-2013.pdf240.81 KB
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