Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Referente ao Contrato de Rateio firmado com CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CONDOESTE,  que tem como objeto ratear as despesas entre os entes consorciados, a fim de manter o efetivo funcionamento da sede administrativa para execução dos objetivos e finalidades, relativos ao tratamento e destinação final e adequada de resíduos sólidos. Conforme processo nº 12019/2025, Dispensa 067/2025, Contrato nº 026/2026. Recurso Próprio. REF. PARCELA UNICA 2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2026	0000877/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 48.000,00
				Total Geral R$ 48.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/04/2026	0000877/2026	0001540/2026	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 48.000,00
						Total Geral R$ 48.000,00

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Convênio:

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