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Prefeitura Municipal de Ecoporanga - ES
Atualizado em: 26/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
16 14151617181920
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HojeLimpar
 
000007/2024Inexigibilidade001483/202418/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SHOW ESPORTIVO DE MANOBRAS RADICAIS COM MOTOCROSS DE 250CC A 1000CC.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 70.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO BATISTA BOMFIM FUNDAO07.505.799/0001-17ServicoSHOW ESPORTIVO, DO TIPO MANOBRAS RADICAIS COM MOTOCROSS.CONTRATACAO DA ATRACAO MEGA SHOW DE MANOBRAS RADICAIS,COM MOTOCROSS DE 250CC A 1000CC. *APRESENTACAO DE FRENAGEM CORRETA E INCORRETA,COM EXEMPLOS PRATICOS COM OS PILOTOS EM CONTATO DIRETO COM O PUBLICO; *DICAS DE LEGISLACAO DE TRANSITO,COM EXEMPLOS PRATICOS COM OS PILOTOS EM CONTATO DIRETO COM O PUBLICO; *INCENTIVO DO USO DE CAPACETE E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA,COMO:LUVAS,BOTAS,MACACAO,JAQUETA ETC; *UM SHOW COM MOTO COM DURACAO DE 1 HORA E 30MIN,ONDE SAO APRESENTADAS MAIS DE 50 MANOBRAS DIFERENTES DE IMPACTO E DE ALTO DESEMPENHO; *UM SALTO COM CR 450 POR ARCOS DE FOGO POR CIMA DE TODAS AS MOTOS DO SHOW; *REALIZACAO DE BRINCADEIRAS COM O PUBLICO E UM NUMERO ESPECIAL PARA AS CRIANCAS,PARA SEGURANCA DO TRANSITO; *REALIZACAO DE EXPLOSOES CINEMATOGRAFICAS, EFEITOS ESPECIAIS E PIROTECNICOS; *APRESENTACAO DE DICAS E PILOTAGEM COM SEGURANCA E DISTRIBUICAO DE CARTILHAS; *CONCIENTIZACAO DA POPULACAO SOBRE ACIDENTES AUTOMOBILISTICOS; *07 MOTOS DE 250CC A 1000CC E 1 MOTOCROSS * 1 QUADRICICLO.09/04/2024SERVICO1,0000R$ 70.000,00R$ 70.000,00
000002/2024Inexigibilidade000787/202408/03/2024CONTRATACAO DE EMISSORA DE RADIO EM FREQUENCIA MODULADA (FM).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 98.840,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REDE SIM SAT DE RADIO TELEVISAO E COMUNICACOES LTD30.561.666/0004-22Servico120 SPOT'S MENSAIS DE 60"(SESSENTA SEGUNDOS)MES7,0000R$ 4.320,00R$ 30.240,00
REDE SIM SAT DE RADIO TELEVISAO E COMUNICACOES LTD30.561.666/0004-22Servico110 TESTEMUNHAIS MENSAIS DE 30"MEDIA DE 5 TESTEMUNHAIS DIARIOS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRAMES7,0000R$ 4.400,00R$ 30.800,00
REDE SIM SAT DE RADIO TELEVISAO E COMUNICACOES LTD30.561.666/0004-22Servico300 SPOT'S MENSAIS DE 30"(TRINTA SEGUNDOS)MES7,0000R$ 5.400,00R$ 37.800,00
000001/2024Inexigibilidade001375/202405/03/2024REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM DESTINADOS AOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ECOPORANGA - FUMATRELei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 755.019,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUND MEDICO ASSISTENCIAL D TRAB RURAL D ECOPORANGA27.285.725/0001-20ServicoVALORES CREDITADO REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2024, NOS TERMOS DAS PORTARIAS GM/MS: Nº 3.113, DE22 DE JANEIRO DE 2024.SERVICO1,0000R$ 33.427,58R$ 33.427,58
FUND MEDICO ASSISTENCIAL D TRAB RURAL D ECOPORANGA27.285.725/0001-20ServicoVALORES CREDITADOS REFERENTES AOS MESES DE MAIO DE 2023 A JANEIRO DE 2024, NOS TERMOS DAS PORTARIASGM/MS: Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, Nº 1.135, DE 27 DE STEMBRO DE 2023, Nº 1.677 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, Nº 2.031, PUBLICADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023, Nº 2.015, PUBLICADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023, Nº 2.634 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E Nº 3.113, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.SERVICO1,0000R$ 300.902,73R$ 300.902,73
FUND MEDICO ASSISTENCIAL D TRAB RURAL D ECOPORANGA27.285.725/0001-20ServicoVALORES ESTIMADOS DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2024, BEM COMO, A PARCELA DO 13º SALARIO, CONFORMECARTILHA DE ORIENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE.SERVICO1,0000R$ 420.689,67R$ 420.689,67
000007/2024Dispensa001376/202404/03/2024RATEIO DE DESPESAS DO CONSORCIO PUBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CONDOESTE, POR MEIO DE CONSORCIO PUBLICO. CONDOESTELEI FEDERAL N° 11.107/05 ART 8ºConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBL.P.TRAT.E.DEST.FIN.ADEQ.DE RES.SOLID11.422.312/0001-00ServicoCOLETA / TRATAMENTO LIXO - HOSPITALAR SERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000006/2024Dispensa000501/202404/03/2024CONTRATACAO DE SERVICOS DE GESTAO ASSOCIADA DE SERVICOS PUBLICOS, POR MEIO DA PRESTACAO DE SERVICOS NA SAUDE - CIM NORTE.LEI FEDERAL Nº 11.107/205, ART. 13ConcluidaR$ 144.414,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANT03.008.926/0001-11ServicoPROGRAMA DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO - CIM NORTE SERVICO1,0000R$ 144.414,90R$ 144.414,90
000005/2024Dispensa000611/202404/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE COLETA,TRANSPORTE,TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE. CONDOESTELEI FEDERAL Nº 11.107/205, ART. 13ConcluidaR$ 90.208,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBL.P.TRAT.E.DEST.FIN.ADEQ.DE RES.SOLID11.422.312/0001-00ServicoCOLETA / TRATAMENTO LIXO - HOSPITALAR SERVICO1,0000R$ 90.208,80R$ 90.208,80
000004/2024Dispensa000155/202401/03/2024RATEIO DAS DESPESAS DO CONSORCIO PUBLICO REGIAO NOROESTE-CIM NOROESTE.Lei Nº 11.107/2005 art. 8ConcluidaR$ 174.855,55
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROEST02.236.721/0001-20ServicoASSISTENCIA MEDICA-HOSPITALAR/DOMICILIAR COMPLEMENTAR DESAUDE/CONVENIO..SERVICO1,0000R$ 1.190,01R$ 1.190,01
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROEST02.236.721/0001-20ServicoASSISTENCIA MEDICA-HOSPITALAR/DOMICILIAR COMPLEMENTAR DESAUDE/CONVENIO SERVICO1,0000R$ 23.800,20R$ 23.800,20
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROEST02.236.721/0001-20ServicoASSISTENCIA MEDICA-HOSPITALAR/DOMICILIAR COMPLEMENTAR DESAUDE/CONVENIO;SERVICO1,0000R$ 39.865,34R$ 39.865,34
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROEST02.236.721/0001-20ServicoASSISTENCIA MEDICA-HOSPITALAR/DOMICILIAR COMPLEMENTAR DESAUDE/CONVENIO. . .SERVICO1,0000R$ 110.000,00R$ 110.000,00
000003/2024Dispensa000156/202401/03/2024CONTRATACAO DE SERVICOS DE GESTAO ASSOCIADA DE SERVICOS PUBLICOS,POR MEIO DE SERVICOS NA SAUDE. CIM NOROESTELEI FEDERAL Nº 11.107/205, ART. 13ConcluidaR$ 660.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROEST02.236.721/0001-20ServicoPROGRAMA DO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE DO ESPIRITO SANTO - CIM NOROESTEPRETATACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE,DE CONSULTAS, EXAMES,PROCEDIMENTOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DE APOIO PARA DIAGNOSTICO,CONSTANTE DA TABELA DE VALORES DE SERVICOS E PROCEDIMENTOS DE SAUDEMES1,0000R$ 660.000,00R$ 660.000,00
000002/2024Dispensa000508/202401/03/2024RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO, POR MEIO DE PRESTACAO DE SERVICOS NA SAUDE. CIM-NORTELEI FEDERAL N° 11.107/05 ART 8ºConcluidaR$ 40.227,11
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANT03.008.926/0001-11ServicoASSISTENCIA MEDICA-HOSPITALAR/DOMICILIAR COMPLEMENTAR DE SAUDE/ CONVENIO SERVICO1,0000R$ 16.308,29R$ 16.308,29
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANT03.008.926/0001-11ServicoASSISTENCIA MEDICA-HOSPITALAR/DOMICILIAR COMPLEMENTAR DE SAUDE/ CONVENIO.SERVICO1,0000R$ 23.918,82R$ 23.918,82
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