[
{
"ano": "2026",
"mes": "02",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000001/2026",
"processo": "001131/2026",
"objeto": "O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes\nCONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução\nOrçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede\nadministrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do\nCONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.",
"base_legal": "Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XI",
"abertura": "2026-02-11T00:00:00",
"homologacao": "2026-02-26T00:00:00",
"conclusao": "2026-02-26T00:00:00",
"situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
"valor_homologado": 162060.780000000
},
{
"ano": "2025",
"mes": "12",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
"modalidade": "Dispensa Eletrônica",
"dispensa": "000007/2025",
"processo": "009923/2025",
"objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de estudo e\ncálculo atuarial de modo a regularizar o reconhecimento das provisões matemáticas\nprevidenciárias referentes ao Regime Próprio de Previdência Social em extinção do\nMunicípio de Ecoporanga/ES.",
"base_legal": "Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II",
"abertura": "2025-12-01T00:00:00",
"homologacao": "2026-02-12T00:00:00",
"conclusao": "2026-02-12T00:00:00",
"situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
"valor_homologado": 3150.000000000
}
]