Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O MROSC é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.

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Não se Aplica01/12/20252025Não se AplicaProcedimento Administrativo: 000964/2025 Requerente: Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana de Ecoporanga-ES. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO RECURSO ORDINARIOEXTRATO-DE-JUSTIFICATIVA-DE-DISPENSA-DE-CHAMAMENTO-PUBLICO-RECURSO-ORDINARIO.pdf937.8 KB
Não se Aplica01/12/20252025Não se AplicaProcedimento Administrativo: 000964/2025 Requerente: Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana de Ecoporanga-ES. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICOEXTRATO-DE-JUSTIFICATIVA-DE-DISPENSA-DE-CHAMAMENTO-PUBLICO-PESTALOZZI-RECURSO-ORIUNDO-DE-EMENDA.pdf833.08 KB
Não se Aplica01/12/20252025Não se AplicaProcedimento Administrativo: 000964/2025 Requerente: Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana de Ecoporanga-ES. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICOEXTRATO-DE-JUSTIFICATIVA.pdf691.5 KB
Não se Aplica01/12/20252025Não se AplicaProcedimento Administrativo: 001066/2025 Requerente: Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana de Ecoporanga-ES. EXTRATO-DE-DISPENSA-DE-CHAMENTO-PUBLICO-CASA-DO-IDOSO-RECURSO-ORIUNDO-DE-EMENDA-PARLAMENTAREXTRATO-DE-DISPENSA-DE-CHAMENTO-PUBLICO-CASA-DO-IDOSO-RECURSO-ORIUNDO-DE-EMENDA-PARLAMENTAR.pdf969.06 KB
Semestral07/05/20252025Não se AplicaTermo de Parceria Associação Pestalozzi de Ecoporanga 032/2025 TERMO-DE-COLABORACAO-032-2025.pdf5.64 MB
Anual07/05/20252025Não se AplicaTermo de Parceria Associação Pestalozzi de Ecoporanga 031/2025 TERMO-DE-COLABORACAO-031-2025.pdf5.82 MB
Anual07/05/20252025Não se AplicaTermo de Parceria Casa do Idoso São Joaquim Sant'Ana 030/2025 TERMO-DE-COLABORACAO-030-2025-CASA-DO-IDOSO.pdf5.67 MB
Anual07/05/20252025Não se AplicaTermo de Parceria Casa do Idoso São Joaquim Sant'Ana 029/2024 TERMO-DE-COLABORACAO-029-2025-CASA-DO-IDOSO.pdf5.69 MB
Anual07/05/20252024Não se AplicaTermo de Parceria Associação Pestalozzi de Ecoporanga 024/2024TERMO-DE-COLABORACAO-024-2024-PESTALOZZI-RECURSO-ORDINARIO.pdf5.72 MB
Anual07/05/20252023Não se AplicaTermo de Parceria Associação Pestalozzi de Ecoporanga 018/20233a-PARCELA-DO-TERMO-DE-COLABORACAO-018-2023-ASSOCIACAO-PESTALOZZI.pdf2.07 MB
Anual07/05/20252020Não se AplicaTermo de Parceria Associação Pestalozzi de Ecoporanga 006/2020TERMO-DE-COLABORACAO-0062020.pdf4.57 MB
Anual07/05/20252020Não se AplicaTermo de Parceria Associação Pestalozzi de Ecoporanga 003/2020TERMO-DE PARCERIA.pdf5.06 MB
Anual07/05/20252025Não se AplicaTermo de Parceria Casa do Idoso São Joaquim Sant'Ana 025/2024TERMO-DE-COLABORACAO-025-2024-CASA-DO-IDOSO-RECURSO-ORDINARIO.pdf5.8 MB
Anual07/05/20252023Não se AplicaTermo de Parceria Casa do Idoso São Joaquim Sant'Ana 23/2023TERMO-DE-COLABORACAO-N-023-2023.pdf5.66 MB
Anual07/05/20252023Não se AplicaTermo de Parceria Casa do Idoso São Joaquim Sant'Ana 19/2023TERMO PARCERIA PARCELA-CASA-DO-IDOSO.pdf2.13 MB
Anual07/05/20252020Não se AplicaTermo de Parceria Casa do Idoso São Joaquim e Sant'Ana 05/2020TERMO-PARCERIA..pdf34.68 MB
Anual07/05/20252020Não se AplicaTermo de Parceria Casa do Idoso São Joaquim Sant'Ana 04/2020TERMO-DE-PARCERIA.pdf31.49 MB
Não se Aplica07/05/20252019Não se Aplica02/2019 - FUMATRETERMO-DE-PARCERIA-02-2019.pdf21.89 MB
Não se Aplica27/07/20232023Não se AplicaCom base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, os TERMOS DE COOPERAÇÃO/COLABORAÇÃO são publicados devidamente, em site de link externo.link externo do arquivo 
Não se Aplica27/07/20232023Não se AplicaCom base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, os TERMOS DE FOMENTO são publicados devidamente, em site de link externo.link externo do arquivo 
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