Atualizado em 19/08/2019

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Processo Empenho Histórico Favorecido Documento Valor
 
 
19/08/20190005310/20180000778/2019Anulacao de empenho conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Assistencia Social, referente a saldo nao utilizado de empenho global.ELIANIO FERREIRA DOS SANTOS09.308.474/0001-70-R$4.756,00
19/08/20190005310/20180000776/2019Anulacao de empenho conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Assistencia Social, referente a saldo nao utilizado de empenho global.LIETE MARIA ROSA PEREIRA ME11.183.501/0001-77-R$3.983,85
19/08/20190005310/20180000962/2019Anulacao de empenho conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Assistencia Social, referente a saldo nao utilizado de empenho global.LIETE MARIA ROSA PEREIRA ME11.183.501/0001-77-R$3.280,20
16/08/20190007228/20180002382/2019Empenho referente a aquisicao de combustivel (gasolina) para atender os veiculos Placas OVL 3252 -Secretaria Municipal de Assistencia Social e MTU 1423 - Conselho Tutelar. Conforme AE n° 799/2019, P.P. n° 010/2019, Ata n° 013/2019 e processo n° 6311/2019. Recursos Ordinarios.POSTO ECOPORANGA LTDA01.623.423/0001-20R$4.590,00
16/08/20190007228/20180002381/2019Empenho referente a aquisicao de lubrificantes para atender ao veiculo de placa OVL 9754 pertencente a Coordenadoria de Defesa Civil de responsabilidade do Gabinete do Prefeito. Conforme AE n° 798/2019, P.P. 010/2019 (SRP), Ata n° 013/2019 e processo n° 6306/2019. Recursos Ordinarios.POSTO ECOPORANGA LTDA01.623.423/0001-20R$3.640,00
16/08/20190007228/20180002380/2019Empenho referente a aquisicao de combustivel (gasolina) para atender aos veiculos de placas ODR 4679 e MSN 3221 em atendimento ao Convenio de Cooperacao Tecnica n° 023/2019, convenio celebrado entre o Municipio de Ecoporanga e INCAPER. Conforme AE n° 797/2019, P.P. n° 010/2019, Ata n° 013/2019 e processo n° 6305/2019. Recursos Ordinarios.POSTO ECOPORANGA LTDA01.623.423/0001-20R$918,00
15/08/20190005706/20190002379/2019Empenho referente a contratacao de servicos de emissao de certificado digital padrao ICP-Brasil e fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, para pessoa fisica em nome DINALVA DE ALMEIDA SILVA MACIEL e REJANE CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO ALMEIDA, para atender as necessidades do Departamento de Contabilidade. Conforme Processo n° 5706/2019. Recursos Ordinarios.AR CERTIFLEX LTDA26.727.963/0001-85R$660,00
14/08/20190006056/20190002378/2019Empenho referente servicos de mao de obra mecanica para o veiculo CAMINHAO CACAMBA placa QRE9A00 que pertence a Secretaria Municipal de Agricultura. Conforme AE n° 791/2019, Dispensa 015/2019 e processo n° 6056/2019. Recursos Ordinarios.ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA07.930.676/0001-23R$507,00
14/08/20190006056/20190002377/2019Empenho referente a aquisicao de pecas para o CAMINHAO CACAMBA, placa QRE9A00 que pertence a Secretaria Municipal de Agricultura. Conforme AE n° 790/2019, Dispensa n° 015/2019 e processo n° 6056/2019. Recursos Ordinarios.ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA07.930.676/0001-23R$1.984,66
14/08/20190006783/20180002376/2019Empenho referente a aquisicao de generos alimenticios originarios da agricultura familiar para as escolas da rede publica do Ensino Fundamental deste Municipio. Conforme AE n° 796/2019, Chamada Publica n° 001/2019, Contrato n° 031/2019 e processo n° 6234/2019. Recursos do FNDE - PNAE.CEMAFEC - CENTRAL MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE AGRICULTORES FAMILIARES E ASSOCIACOES AFINS DE ECOP.10.928.051/0001-31R$5.973,70
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