Atualizado em: 19/03/2026 20:17:01

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
20/03/20260007713/20250000589/2026Referente a prorrogação da contratação de empresa para execução de transporte escolar do ensino fundamental e médio da rede municipal/estadual de ensino, para ano letivo 2026, linhas 36, 115 e 035. Conforme AE n° 353/2026, Pregão Eletrônico n° 028/2023, 4° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 054/2023 e processo n° 7713/2025. Recursos do PETE.ELIANIO FERREIRA DOS SANTOS ME157600000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO09.308.474/0001-70R$ 40.815,36300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
20/03/20260002536/20260000584/2026Referente a diária para Conduzir o Secretário de Educação Edion para participar da solenidade de entrega de instrumentos do Projeto Música para Todos, em Vitória - ES, no dia 20/03/2026. Conforme Lei Municipal n° 2.070/2022 e suas alterações e processo n° 2536/2026. Recursos do MDE.FERNANDO WYATT DO CARMO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.130.607-**R$ 90,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
20/03/20260002425/20260000653/2026Referente a Adiantamento Concedido para custear despesas de Viagem do Sr. José Luíz Mendes Prefeito Municipal desta cidade e comarca, para participar Cerimônia de Condecoração da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, promovida pelo Ministério da Educação, no dia 23 de março, às 14h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF, saindo dia 22 de março e retornando no dia 24 por Via Aérea, conforme solicitação da Chefe de Gabinete com base na Lei n° 926/2001, conforme determinação do Ordenador de Despesa página 10 do Processo n° 2425/2026. Recursos de Impostos Transferencias de Impostos. JOSE LUIZ MENDES150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.458.530-**R$ 5.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
20/03/20260008244/20250000227/2026Anulação conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo em vista reajuste de valores.AK&S TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI157600000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO31.196.144/0001-99-R$ 32.196,90300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
20/03/20260002492/20260000545/2026Referente estimativa de 18 diárias para o requerente que levará pacientes para consultas, exames, quimioterapias entre outros procedimentos em diversos Municípios a serem especificados na prestação de contas, no período de 02/03/2026 a 31/03/2026, Conforme previsto na Lei Municipal 2070/2022, processo 2492/2026.EVERALDO LUCAS DE JESUS150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE***.134.037-**R$ 1.620,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
20/03/20260002422/20260000583/2026Referente a diária para participar da Solenidade de entrega de instrumentos para execução do Projeto Música para Todos, em Vitória - ES, no dia 20/03/2026. Conforme Lei Municipal n° 2.070/2022 e suas alterações e processo n° 2422/2026. Recursos do MDE.EDION DOS SANTOS ALMEIDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE***.807.387-**R$ 150,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
20/03/20260002379/20260000544/2026Referente 4 diárias com pernoite para participar de reuniões na Secretaria de Estado da Saúde e do IX Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo, nos dias 17 a 21/03/2026, em Vitória/ES. Autorizado pelo Prefeito conforme previsto na Lei 2070/2020. Processo 2379/2026. MICHEL FERNANDO BARTH150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE***.225.357-**R$ 1.200,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
20/03/20260002469/20260000306/2026Referente diaria para custear despesas com viagem para participar da solenidade de entrega de instrumentos para execução de cursos oferecidos do Projeto Música para todos realizada no dia 20/03/2026 em Vitoria ES. Processo 2469/2026. Recursos Ordinarios. Conta 34.362.269.SONIA MARIA MARIANO NICOLI150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.537.447-**R$ 150,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
20/03/20260007715/20250000590/2026Referente a prorrogação da contratação de empresa para execução de transporte escolar do ensino fundamental e médio da rede municipal/estadual de ensino, para ano letivo 2026, linhas 079 e 116. Conforme AE n° 354/2026, Pregão Eletrônico n° 028/2023, 4° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 055/2023 e processo n° 7715/2025. Recursos do PETE. LP LOCAÇÕES LTDA ME157600000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO12.867.280/0001-19R$ 18.423,03300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
20/03/20260001973/20260000554/2026Referente aquisição de gêneros alimentícios (açúcar) para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde - Atenção Primária-ESFs. ARP 019/2025, Pregão Eletrônico 028/2024 – CIM NOROESTE/ES. Processo 2057/2026.NORTE COMERCIAL LTDA150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE42.177.391/0001-64R$ 1.212,80300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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