Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

 Referente a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da zona rural do município de Ecoporanga - ES, para ano letivo 2026, linhas 077, 073, 074, 009, 025, 028 e 013. Conforme AE n° 126/2026, Pregão Eletrônico n° 036/2022, 8° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 087/2022 e processo n° 8659/2025. Recursos do PETE. MES 02/2026. NF 203

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2026	0000874/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 55.106,46
				Total Geral R$ 55.106,46

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/04/2026	0000874/2026	0001483/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 52.681,78
15/04/2026	0000874/2026	0001484/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 2.424,68
						Total Geral R$ 55.106,46

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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