Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a reajuste do Contrato n° 056/2023 - Transporte Escolar, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, como diz a cláusula 2.9 do referido contrato. Conforme AE n° 359/2026, Parecer Jurídico n° 303/2025, 1° Apostilamento ao Contrato n° 056/2023 do Pregão Eletrônico n° 028/2023 e processo n° 5042/2024. Recursos do MDE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	VALZINHO FIANCO X ADONIDIO SIQUEIRA X JOSE RAMOS X ESTRADA DE RIBEIRAOZINHO X PROPRIEDADE DO ZÉ	DE JOVANO X DISTRITO DE RIBEIRAOZINHO X EXOPORANGA CÓDIGO DA ROTA 20232108115 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 72km	946,0339	R$ 4,43	R$ 4.190,93
Serviço	ARQUIMEDES X MARIO DAL COL X WAGNER SIQUEIRA X JONES TELES X CORREGO AGUA BRANCA X FERNANDAO X	ESTRADA RIBEIRAOZINHO X ECOPORANGA. CÓDIGO DA ROTA 20172108026 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 81km	950,1763	R$ 7,60	R$ 7.221,34
					Total Geral R$ 11.412,27

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/03/2026	0000873/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 11.412,27
				Total Geral R$ 11.412,27

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/04/2026	0000873/2026	0001412/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 10.910,13
06/04/2026	0000873/2026	0001413/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 502,14
						Total Geral R$ 11.412,27

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

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Convênio:

Ano:

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