Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a reajuste do Contrato n° 054/2023 - Transporte Escolar, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, como diz a cláusula 2.9 do referido contrato. Conforme AE n° 360/2026, Parecer Jurídico n° 305/2025, 1° Apostilamento ao Contrato n° 054/2023 do Pregão Eletrônico n° 028/2023 e processo n° 5079/2024. Recursos do MDE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	FAZENDA FORTUNA X BANDEIRA X PRATINHA X CORREGO DO OSORIO X EEEF PATRIMONIO PRATA DOS BAIANOS	CÓDIGO DA ROTA 20172108036 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 70,4km	772,1219	R$ 8,37	R$ 6.462,66
Serviço	CORREGO DE IUMA X EEEF PATRIMONIO PRATA DOS BAIANOS	CÓDIGO DA ROTA 20172108034 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 8 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 10,2km	111,4611	R$ 31,10	R$ 3.466,44
Serviço	SERRA DA PRATA (BADIAS) X FAZENDA ADIR PEREIRA X PRATA DOS BAIANOS	CÓDIGO DA ROTA 20172108035 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 8 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 27,6km	303,2027	R$ 13,37	R$ 4.053,82
					Total Geral R$ 13.982,92

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/03/2026	0000871/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 13.982,92
				Total Geral R$ 13.982,92

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/04/2026	0000871/2026	0001409/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 483,81
06/04/2026	0000871/2026	0001408/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 13.499,11
						Total Geral R$ 13.982,92

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Convênio:

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