Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a prorrogação da contratação de empresa para execução de transporte escolar do ensino fundamental e médio da rede municipal/estadual de ensino, para ano letivo 2026, linhas 026 e 115. Conforme AE n° 351/2026, Pregão Eletrônico n° 028/2023, 5° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 056/2023 e processo n° 8244/2025. Recursos do PETE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	VALZINHO FIANCO X ADONIDIO SIQUEIRA X JOSE RAMOS X ESTRADA DE RIBEIRAOZINHO X PROPRIEDADE DO ZÉ	DE JOVANO X DISTRITO DE RIBEIRAOZINHO X EXOPORANGA CÓDIGO DA ROTA 20232108115 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 72km	2.677,3679	R$ 4,43	R$ 11.860,74
Serviço	ARQUIMEDES X MARIO DAL COL X WAGNER SIQUEIRA X JONES TELES X CORREGO AGUA BRANCA X FERNANDAO X	ESTRADA RIBEIRAOZINHO X ECOPORANGA. CÓDIGO DA ROTA 20172108026 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 81km	2.796,8000	R$ 7,60	R$ 21.255,68
					Total Geral R$ 33.116,42

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2026	0000838/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 15.651,70
				Total Geral R$ 15.651,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2026	0000838/2026	0001455/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 14.963,03
14/04/2026	0000838/2026	0001456/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 688,67
						Total Geral R$ 15.651,70

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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