Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a prorrogação da contratação de empresa para execução de transporte escolar do ensino fundamental e médio da rede municipal/estadual de ensino, para ano letivo 2026, linhas 36, 115 e 035. Conforme AE n° 124/2026, Pregão Eletrônico n° 028/2023, 4° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 055/2023 e processo n° 7713/2025. Recursos do PETE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CORREGO DE IUMA X EEEF PATRIMONIO PRATA DOS BAIANOS	CÓDIGO DA ROTA 20172108034 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 8 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 10,2km	326,4001	R$ 29,99	R$ 9.788,74
Serviço	SERRA DA PRATA (BADIAS) X FAZENDA ADIR PEREIRA X PRATA DOS BAIANOS	CÓDIGO DA ROTA 20172108035 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 8 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 27,6km	883,2002	R$ 12,89	R$ 11.384,45
Serviço	FAZENDA FORTUNA X BANDEIRA X PRATINHA X CORREGO DO OSORIO X EEEF PATRIMONIO PRATA DOS BAIANOS	CÓDIGO DA ROTA 20172108036 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 70,4km	2.252,8005	R$ 8,07	R$ 18.180,10
					Total Geral R$ 39.353,29

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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