Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da zona rural do município de Ecoporanga-ES, linhas 077, 073, 074, 009, 025, 028 e 013. Conforme AE n° 014/2026, Pregão Eletrônico n° 036/2022, 8° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 087/2022 e processo n° 8659/2025. Recursos do PETE. MES 12/2025. NF 199

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/01/2026	0000021/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 44.085,16
				Total Geral R$ 44.085,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2026	0000021/2026	0001433/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 1.878,03
14/04/2026	0000021/2026	0001432/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 42.207,13
						Total Geral R$ 44.085,16

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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