Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da zona rural do município de Ecoporanga-ES, linhas 077, 073, 074, 009, 025, 028 e 013. Conforme AE n° 014/2026, Pregão Eletrônico n° 036/2022, 8° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 087/2022 e processo n° 8659/2025. Recursos do PETE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	RIO DO CAMPO X PIGORETH X VALE ENCANTADO X CEEFMTI DANIEL COMBONI	CÓDIGO DA ROTA 20192108077 TURNO INTEGRAL CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 29km	348,0000	R$ 12,46	R$ 4.336,08
Serviço	FAZENDA FRISA X CÓRREGO LAGE X CORREGO DOS BARBOSAS X EEEFM ECOPORANGA X EMEF BOLIVAR DE ABREU	(Obrigatório Monitor) CÓDIGO DA ROTA 20172108025 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 52,6km. ESTADUAL	631,2008	R$ 10,62	R$ 6.703,34
Serviço	MURITIBA X COTAXÉ X EEEFM JOSÉ TEIXEIRA FIALHO (Obrigatório Monitor)	CÓDIGO DA ROTA 20172108013 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 41 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 61,40km	736,7992	R$ 9,48	R$ 6.984,86
Serviço	PRATA DOS BAIANOS X CEEFMTI DANIEL COMBONI	CÓDIGO DA ROTA 20182108073 TURNO INTEGRAL CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 46km	955,1999	R$ 9,21	R$ 8.797,39
Serviço	CORREGO DO CAFÉ X MIRABEL X ENCRUZILHADA SANTA RITA X EEEFM ECOPORANGA (Obrigatório Monitor)	CÓDIGO DA ROTA 20172108028 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 56km.	672,0000	R$ 9,73	R$ 6.538,56
Serviço	SELÉ (CASA DA ALUNA LAYSA) X PATRIMONIO DO DOIS X FAZ. CURRAL PRETO X ESCOLA VIVA	CÓDIGO DA ROTA 20182108074 TURNO INTEGRAL CAPACIDADE DO VEÍCULO 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 43km	595,2006	R$ 8,29	R$ 4.934,21
Serviço	CAIXA FUNDA X MIRAGEM X PALMEIRAS X EEEFM ECOPORANGA (Obrigatório Monitor)	CÓDIGO DA ROTA 20172108009 TURNO VESPERTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 41 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 32km. ESTADUAL	384,0000	R$ 15,08	R$ 5.790,72
					Total Geral R$ 44.085,16

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/01/2026	0000021/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 44.085,16
				Total Geral R$ 44.085,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2026	0000021/2026	0001433/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 1.878,03
14/04/2026	0000021/2026	0001432/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 42.207,13
						Total Geral R$ 44.085,16

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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