Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisição de lanches para o evento  Formação sobre Recursos Financeiros e Prestação de Contas, voltada aos presidentes e tesoureiros dos conselhos escolares, no dia 11/09/2025, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação. Conforme AE n° 1619/2025, Ata n° 022/2024, Pregão Eletrônico nº 017/2024 e processo n° 8021/2025. Recursos do MDE

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SUCO -CONCENTRADO 200ML DE EMBALAGEM TETRAPARK,EMBALADO INDIVIDUALMENTE	SUCO -CONCENTRADO 200ML DE EMBALAGEM TETRAPARK,EMBALADO INDIVIDUALMENTE	25,0000	R$ 2,11	R$ 52,75
Material	SALGADO FRITO SABORES DIVERSOS	SALGADO FRITO SABORES DIVERSOS	1,5000	R$ 85,00	R$ 127,50
Material	TORTA SALGADA SABOR FRANGO	ACONDICIONADO EM TABULEIRO OU OUTRO RECIPIENTE APROPRIADO	1,5000	R$ 49,00	R$ 73,50
					Total Geral R$ 253,75

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2025	0002630/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 253,75
				Total Geral R$ 253,75

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/10/2025	0002630/2025	0004405/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 253,75
						Total Geral R$ 253,75

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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