Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a execução da 1° medição da reforma do parque de exposições "Nilson Nardacci Figueiredo", respectivo ao contrato n° 065/2025, Ata de Registro de Preço n° 002/2024 do CIPAR. Conforme pagamento por indenização visto que o periodo em que se refere a 1° Medição, havia contrato mas não havia Empenho, sendo assim, de acordo com o Conhecimento e autorização do prefeito e gestos da pasta, respaldados sob o Parecer Jurídico n° 465/2025, segue liquidado o Processo n° 8262/2025. Recursos Ordiários (Superávit).

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2025	0002421/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 502.169,24
				Total Geral R$ 502.169,24

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2025	0002421/2025	0002913/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 27.619,31
26/09/2025	0002421/2025	0002912/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 6.026,03
26/09/2025	0002421/2025	0002910/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 453.458,82
26/09/2025	0002421/2025	0002911/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 15.065,08
						Total Geral R$ 502.169,24

Dados da Licitação

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Processo:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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