Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente ao 1º Termo de Aditivo de Replanilhamento com Acréscimo de Valor do Contrato nº 023/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, objetivando a construção da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE COTAXÉ, conforme Concorrência Pública nº 004/2023, Contrato nº 023/2024 – Processo nº 7278/2024. A execução da obra será custeada com recurso próprio.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ESCORAMENTO DE VALA, TIPO DESCONTINUO, COM PROFUNDIDADE DE 0 A 1,5M, LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5M.	ESCORAMENTO DE VALA, TIPO DESCONTINUO, COM PROFUNDIDADE DE 0 A 1,5M, LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5M.	766,9200	R$ 62,71	R$ 48.093,55
					Total Geral R$ 48.093,55

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2025	0000421/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 48.093,55
				Total Geral R$ 48.093,55

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2025	0000421/2025	0000733/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 45.642,11
						Total Geral R$ 45.642,11

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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