Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
06/08/2024 0001491/2024 OriginalReferente a contratacao de empresa especializada para execucao de obra de reforma e ampliacao da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral - EMEFTI Professora Benedita Monteiro. Conforme AE n° 1673/2024, Concorrencia n° 003/2023, Contrato n° 036/2024 e processo n° 7313/2023. Superavit de Recursos do FUNPAES. Conta 35.267.087DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 35.084,47
06/08/2024 0001492/2024 OriginalReferente a contratacao de empresa especializada para execucao de obra de reforma e ampliacao da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral - EMEFTI Professora Benedita Monteiro. Conforme AE n° 1672/2024, Concorrencia n° 003/2023, Contrato n° 036/2024 e processo n° 7313/2023. Superavit de Recursos do FUNPAES. Conta 35.267.087DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 3.019.336,37
27/12/2024 0001492/2024 AnulacaoAnulacao conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura, tendo em vista encerramento do ano contabil - Decreto n° 9.743/2024.DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-R$ 3.019.336,37
27/12/2024 0001491/2024 AnulacaoAnulacao conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura, tendo em vista encerramento do ano contabil - Decreto n° 9.743/2024.DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-R$ 35.084,47
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
Contrato/Termo 
Obras Paralisadas
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