Atualizado em: 19/03/2026 20:17:06

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Março",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2026-03-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "0000004/2026",
    "documento_participante": "12.233.742/0001-46",
    "nome_participante": "CONSELHO DE ESCOLA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL EBER TEIXEIRA FIGUEIREDO",
    "historico": "Repasse dos Recursos do PMDDE (custeio e capital) para o referido Conselho de Escola, para manter, reparar e melhorar a infraestrutura física e pedagógica da Instituição de Ensino.",
    "valor": 33888.500000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Março",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2026-03-11T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "0000007/2026",
    "documento_participante": "31.800.071/0001-00",
    "nome_participante": "CONSELHO DE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. BOLIVAR DE ABREU",
    "historico": "Repasse dos Recursos do PMDDE (custeio e capital) para o referido Conselho de Escola, para manter, reparar e melhorar a infraestrutura física e pedagógica da Instituição de Ensino.",
    "valor": 59992.500000000
  }
]