Atualizado em: 29/11/2025 02:46:50

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
    "contrato": "000075/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001055/2025",
    "assinatura": "2025-09-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.451.987-**",
    "nome_favorecido": "CLAUDIONOR NEVES DOS SANTOS",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "O PRESENTE DOCUMENTO TEM POR OBJETIVO FORMALIZAR A DEMANDA PARA A CONTRATACAO DE ARTISTAS LOCAIS NO MUNICIPIO DE ECOPORANGA, CONFORME A NECESSIDADE, PARA A REALIZACAO DE APRESENTACOES MUSICAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS NO MUNICIPIO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2500.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
    "contrato": "000072/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003890/2025",
    "assinatura": "2025-08-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.545.157-**",
    "nome_favorecido": "ADINELSON SODRÉ",
    "categoria": "LOCACAO DE IMOVEL",
    "objeto": "Contratação de locação de imóvel urbano para instalação e funcionamento do ponto de apoio Estratégia Saúde da Família Prata dos Baianos no patrimônio SANTA RITA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 26616.600000000
  }
]
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