Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a reajuste do Contrato n° 055/2023 - Transporte Escolar, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, como diz a cláusula 2.9 do referido contrato. Conforme AE n° 357/2026, Parecer Jurídico n° 306/2025, 1° Apostilamento ao Contrato n° 055/2023 do Pregão Eletrônico n° 028/2023 e processo n° 5047/2024. Recursos do MDE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	ESTRADA DE TERRA CORREGO DA INVEJADA X CORREGO DAS PALMEIRAS X MIRAGEM X ASSEMBEIA DE DEUS PALMEIRA	(VOLTA) X ESTRADA DE MIRAGEM X CEEFMTI DANIEL COMBONI. CÓDIGO DA ROTA 20232108116 TURNO INTEGRAL CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 40,2km	442,7044	R$ 7,78	R$ 3.444,24
Serviço	CORREGO DA INVEJADA X CORREGO DAS PALMEIRAS X MIRAGEM X ASSEMBLEIA DE DEUS PALMEIRA (VOLTA) X	ESTRADA DE MIRAGEM X CEEFMTI DANIEL COMBONI CÓDIGO DA ROTA 20192108079 TURNO INTEGRAL CAPACIDADE DO VEÍCULO 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 33,8km	372,2262	R$ 7,78	R$ 2.895,92
					Total Geral R$ 6.340,16

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/03/2026	0000872/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 6.340,16
				Total Geral R$ 6.340,16

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Término:

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Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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