Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

 Referente aquisição de Serviços de Gestão Associada, por meio de entidade filantrópica ou de fins não econômicos, integrado ao conceito de empreendedorismo social, para prestar serviços contínuos de apoio técnico operacional, administrativo e de serviços gerais com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Ensino Fundamental. Conforme AE nº 208/2026. Parecer Jurídico n° 028/2026. Dispensa Nº 004/2025. 2º Aditivo ao Contrato de Programa nº 10/2025 e processo 149/2026. Recursos do MDE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Drag a column header here to group by that column

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONTRATO DE PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS GERAIS	CONTRATO DE PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS GERAIS	1,0000	R$ 872.522,94	R$ 872.522,94
					Total Geral R$ 872.522,94

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

Endereço

Horário de Atendimento

Telefones

E-mail