Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

 Referente a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da zona rural do município de Ecoporanga - ES, para ano letivo 2026, linhas 006, 087, 075, 052, 103, 088, 076, e 055. Conforme AE n° 142/2026, Pregão Eletrônico n° 036/2022, 5° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 096/2022 e processo n° 8724/2025. Recursos do PETE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PEDRA BONITA X ASSENTAMENTO MIRAGEM X PALMEIRA X VILA NOVA X CENTRO - ALUNOS ESPECIAIS	X EEEFM ECOPORANGA (Obrigatório Monitor) CÓDIGO DA ROTA 20172108006 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 34km	6.528,0000	R$ 13,91	R$ 90.804,48
Serviço	JABUTI X VOLTA GRANDE X FLARIS X EEEF COTAXÉ	CÓDIGO DA ROTA 20182108075 TURNO VESPERTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 91km	17.472,0000	R$ 5,29	R$ 92.426,88
Serviço	FAZENDA BOM SOSSEGO X PATRIMONIAL LORENA X EEEF COTAXE	CÓDIGO DA ROTA 20182108076 TURNO VESPERTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 30km	5.760,0000	R$ 8,18	R$ 47.116,80
Serviço	AEE APENAS IDA - JABUTI (ALUNO RYAN) X VOLTA GRANDE	CÓDIGO DA ROTA 20222108103 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 8km	632,0000	R$ 5,29	R$ 3.343,28
Serviço	AEE APENAS IDA - COTAXÉ X EEEF JOSÉ TEIXEIRA FIALHO	CÓDIGO DA ROTA 20202108088 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 27,1km	2.140,8998	R$ 8,18	R$ 17.512,56
Serviço	MURITIBA X VOLTA GRANDE X FAZENDA CANADÁ X FLARIS X EEEF COTAXÉ (Obrigatório Monitor)	CÓDIGO DA ROTA 20172108052 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 101,5km	19.488,0000	R$ 5,29	R$ 103.091,52
Serviço	FAZENDA CÍCERO BREDA X CASA DE TÁBUA X EEEF COTAXE (Obrigatório Monitor)	CÓDIGO DA ROTA 20172108055 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 56,8km	18.163,1995	R$ 8,12	R$ 147.485,18
Serviço	AEE APENAS IDA - MURITIBA (ALUNA ALANA) X VOLTA GRANDE	X EEEFM JOSÉ TEIXEIRA FIALHO CÓDIGO DA ROTA 20202108087 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 12km	948,0000	R$ 5,29	R$ 5.014,92
					Total Geral R$ 506.795,62

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/03/2026	0000870/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 39.537,13
				Total Geral R$ 39.537,13

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

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Convênio:

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