Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a prorrogação da contratação de empresa para execução de transporte escolar, para atendimento de alunos da zona rural do Município de Ecoporanga - ES, para ano letivo 2025, linhas 024, 095, 089, 090 e 053. Conforme AE n° 1676/2025, Pregão Eletrônico n° 035/2022, 3° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 075/2022 e processo n° 7072/2025. Recursos do PETE. MES 11/2025. NF 573

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/10/2025	0002653/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 22.586,08
17/11/2025	0003012/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 46.941,68
09/12/2025	0003346/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 39.572,95
				Total Geral R$ 109.100,71

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2025	0002653/2025	0004442/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 21.612,62
24/10/2025	0002653/2025	0004443/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 973,46
24/11/2025	0003012/2025	0005025/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 44.923,19
24/11/2025	0003012/2025	0005026/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 2.018,49
12/12/2025	0003346/2025	0005576/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 1.701,64
12/12/2025	0003346/2025	0005575/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 37.871,31
						Total Geral R$ 109.100,71

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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