Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisição de pneus para atender aos veículos  que fazem o transporte de alunos das Escolas da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental e Educação Infantil e veículos para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC. Conforme AE n° 1899/2025, Adesão a Ata De Registro De Preços nº 367/2025, do Pregão Eletrônico nº 0018/2025, do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ES - CIM NORTE. Processo n° 9948/2025. Superávit de Recursos do Salário Educação. NF 4.378

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2025	0003388/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 4.200,00
				Total Geral R$ 4.200,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0003388/2025	0005641/2025	Original	Extra Orçamentário	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 50,40
16/12/2025	0003388/2025	0005640/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 4.149,60
						Total Geral R$ 4.200,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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