Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a prorrogacao da contratacao de empresa para execucao de transporte escolar do ensino fundamental e medio da rede municipal/estadual de ensino, para ano letivo 2025, linhas 026 e 115. Conforme AE n° 878/2025, Pregao Eletronico n° 028/2023, 4° Termo de Prorrogacao do Prazo de Vigencia do Contrato n° 056/2023 e processo n° 2413/2025. Recursos do PETE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	VALZINHO FIANCO X ADONIDIO SIQUEIRA X JOSE RAMOS X ESTRADA DE RIBEIRAOZINHO X PROPRIEDADE DO ZE	DE JOVANO X DISTRITO DE RIBEIRAOZINHO X EXOPORANGA CODIGO DA ROTA: 20232108115 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 72km	8.217,5550	R$ 4,27	R$ 35.088,96
Servico	ARQUIMEDES X MARIO DAL COL X WAGNER SIQUEIRA X JONES TELES X CORREGO AGUA BRANCA X FERNANDAO X	ESTRADA RIBEIRAOZINHO X ECOPORANGA. CODIGO DA ROTA: 20172108026 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 81km	8.390,3738	R$ 7,33	R$ 61.501,44
					Total Geral R$ 96.590,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/06/2025	0001480/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.030,77
				Total Geral R$ 5.030,77

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/06/2025	0001480/2025	0002380/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.030,77
						Total Geral R$ 5.030,77

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: