Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa para prestacao de servicos de transporte escolar para atendimento de alunos da zona rural do municipio de Ecoporanga-ES, para ano letivo 2025, linhas 077, 073, 074, 009, 025, 028 e 013. Conforme AE n° 147/2025, Pregao Eletronico n° 036/2022, 7° Termo de Prorrogacao do Prazo de Vigencia do Contrato n° 087/2022 e processo n° 8420/2024. Recursos do PETE. MES 04/2025. NF 156

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2025	0000490/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 69.801,52
11/04/2025	0000707/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 65.000,80
19/05/2025	0001023/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 66.127,76
23/06/2025	0001343/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 67.473,23
				Total Geral R$ 268.403,31

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2025	0000490/2025	0000845/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 68.398,51
14/04/2025	0000707/2025	0001220/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 63.694,28
19/05/2025	0001023/2025	0001739/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 64.798,59
24/06/2025	0001343/2025	0002258/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 66.117,02
						Total Geral R$ 263.008,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: