Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a prestacao de servicos com fornecimento de energia eletrica para atender as dependencias da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura - ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL, no exercicio de 2025. Conforme AE n° 831/2025, Inexigibilidade 04/2024, 1° Apostilamento do Contrato n° 011/2024, Parecer Juridico n° 194/2025 e processo n°1634/2025. Superavit de Recursos do Salario Educacao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA- EDUCACAO INFANTIL	CMEI CASINHA FELIZ;CMEI EBER TEIXEIRA FIGUEREDO;CMEI NOSSA SENHORA APARECIDA;CMEI JARDIM ENCANTADO; CMEI GENTE MIUDA;CMEI PROFESSORA IVANI MAGALHAES BRITO;CMEI PREFEITO DELIO RODRIGUES CORREA;CMEI PROFESSORA LUSBEL PRETTI FREITAS	1,0400	R$ 75.000,00	R$ 78.000,00
Servico	FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA- ENSINO FUNDAMENTAL	EMEF DR BOLIVAR DE ABREU;EMEIEF JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA;EMEIEF PALMEIRAS;EMEIF SR. WALDEMAR FIANCO;EMEIEF SANTA LUZIA DO NORTE;EMEIEF PROF Mª LUZIA LOURENCO;EMEIEF PROF AURORA ARAUJO FRANZOTI;EMEIE MURITIBA;EMUEF CORREGO DA JACUTINGA;EMEIEF PROFESSORA ELIVANE PEREIRA DE CARVALHO;EMEIE PETRONILIA MARIA DA SILVA; EMEFTI PROF BENEDITA MONTEIRO.	0,8235	R$ 170.000,00	R$ 140.000,00
					Total Geral R$ 218.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2025	0001052/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 10.499,20
21/05/2025	0001053/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.892,21
21/05/2025	0001054/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 10.398,65
				Total Geral R$ 27.790,06

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0001052/2025	0001777/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 10.374,24
23/05/2025	0001053/2025	0001779/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.810,19
23/05/2025	0001054/2025	0001781/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 10.274,74
						Total Geral R$ 27.459,17

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: