Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente contratacao emergencial para prestacao de servicos de transporte escolar em atendimento aos alunos das redes municipal e estadual de ensino (linhas compartilhadas), residentes na zona rural para inicio do ano letivo de 2025. Conforme AE n° 787/2025, Parecer Juridico n° 186/2025, Dispensa Eletronica n° 001/2025, Contrato n° 027/2025 e processo n° 509/2025. Recursos do MDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ROTAS: 20241108010 E 20242108011 CUSTO FIXO - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	CUSTO MUNICIPIO ROTA: 20241108010 DESCRICAO DA ROTA: RETORNO MUNICIPAL FAZENDA HUGO BICALHO X CORREGO DO INDAIA X CORREGO DO FEIXE ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: M MONITOR: SIM KM TOTAL: 23,1 ROTA: 20242108012 DESCRICAO DA ROTA: FAZENDA HUGO BICALHO X CORREGO DO INDAIA X CORREGO DO FEIXE X EEEFM ECOPORANGA (IDA E VOLTA) ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: NAO KM TOTAL: 41,5 KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 64,6 CAPACIDADE VEICULO: 23 PASSAGEIROS	17,8750	R$ 4.309,14	R$ 77.025,88
Servico	ROTAS: 20241108010 E 20242108011 NPAV - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	ROTA: 20241108010 DESCRICAO DA ROTA: RETORNO MUNICIPAL FAZENDA HUGO BICALHO X CORREGO DO INDAIA X CORREGO DO FEIXE ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: M MONITOR: SIM KM TOTAL: 23,1 ROTA: 20242108012 DESCRICAO DA ROTA: FAZENDA HUGO BICALHO X CORREGO DO INDAIA X CORREGO DO FEIXE X EEEFM ECOPORANGA (IDA E VOLTA) ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: NAO KM TOTAL: 41,5 KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 64,6 CAPACIDADE VEICULO: 23 PASSAGEIROS	8.817,8996	R$ 4,58	R$ 40.385,98
					Total Geral R$ 117.411,86

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2025	0001217/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 11.329,42
29/05/2025	0001218/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 629,41
17/06/2025	0001312/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 11.569,81
				Total Geral R$ 23.528,64

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2025	0001217/2025	0002044/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 11.065,44
04/06/2025	0001218/2025	0002045/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 614,74
18/06/2025	0001312/2025	0002215/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 11.300,23
						Total Geral R$ 22.980,41

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: