Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa para prestacao de servicos de transporte escolar para atendimento de alunos da zona rural do municipio de Ecoporanga-ES, para ano letivo 2025, linhas 001, 091, 061, 105, 107 e 083. Conforme AE n° 245/2025, Pregao Eletronico n° 036/2022, 2° Termo de Prorrogacao do Prazo de Vigencia do Contrato n° 093/2022 e processo n° 8415/2024. Recursos do PETE. MES 03/2025. NF 419

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/03/2025	0000537/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 24.269,33
11/04/2025	0000702/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 26.779,95
13/05/2025	0000978/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 26.779,95
13/06/2025	0001280/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 28.553,33
				Total Geral R$ 106.382,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2025	0000537/2025	0000917/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 23.250,02
14/04/2025	0000702/2025	0001210/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 25.660,55
14/05/2025	0000978/2025	0001657/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 25.655,19
13/06/2025	0001280/2025	0002140/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 27.339,81
						Total Geral R$ 101.905,57

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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