Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente contratacao emergencial para prestacao de servicos de transporte escolar em atendimento aos alunos das redes municipal e estadual de ensino (linhas compartilhadas), residentes na zona rural para inicio do ano letivo de 2025. Conforme AE n° 588/2025, Parecer Juridico n° 186/2025, Dispensa Eletronica n° 001/2025, Contrato n° 025/2025 e processo n° 509/2025. Recursos do MDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ROTA: 20241108004 NPAV - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	ROTA: 20241108004 DESCRICAO DA ROTA: CAIXA FUNDA X MIRAGEM X PALMEIRAS X ESCOLAS MUNICIPAIS ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: SIM KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 16,4 CAPACIDADE VEICULO: 41 PASSAGEIROS	554,4000	R$ 5,19	R$ 2.877,34
Servico	ROTAS: 20241108019 E 20242108020 NPAV - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	ROTA: 20241108019 DESCRICAO DA ROTA: ARQUIMEDES X MARIO DAL COL X WAGNER SIQUEIRA X JONES TELES X CORREGO AGUA BRANCA X FERNANDAO X ESTRADA RIBEIRAOZINHO X CMEI PROF PETRONILIA MARIA DA SILVA X EMEIEF JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: M MONITOR: SIM KM TOTAL: 33,5 ROTA: 20242108020 DESCRICAO DA ROTA: ARQUIMEDES X MARIO DAL COL X WAGNER SIQUEIRA X JONES TELES X CORREGO AGUA BRANCA X FERNANDAO X ESTRADA RIBEIRAOZINHO X CMEI PROF PETRONILIA MARIA DA SILVA X EMEIEF JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: NAO KM TOTAL: 100,5 KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 134 CAPACIDADE VEICULO: 23 PASSAGEIROS	5.851,4400	R$ 4,58	R$ 26.799,60
Servico	ROTAS: 20241108019 E 20242108020 PAV - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	ROTA: 20241108019 DESCRICAO DA ROTA: ARQUIMEDES X MARIO DAL COL X WAGNER SIQUEIRA X JONES TELES X CORREGO AGUA BRANCA X FERNANDAO X ESTRADA RIBEIRAOZINHO X CMEI PROF PETRONILIA MARIA DA SILVA X EMEIEF JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: M MONITOR: SIM KM TOTAL: 33,5 ROTA: 20242108020 DESCRICAO DA ROTA: ARQUIMEDES X MARIO DAL COL X WAGNER SIQUEIRA X JONES TELES X CORREGO AGUA BRANCA X FERNANDAO X ESTRADA RIBEIRAOZINHO X CMEI PROF PETRONILIA MARIA DA SILVA X EMEIEF JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: NAO KM TOTAL: 100,5 KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 134 CAPACIDADE VEICULO: 23 PASSAGEIROS	581,2800	R$ 3,39	R$ 1.970,54
Servico	ROTAS: 20241108019 E 20242108020 CUSTO FIXO - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	CUSTO MUNICIPIO ROTA: 20241108019 DESCRICAO DA ROTA: ARQUIMEDES X MARIO DAL COL X WAGNER SIQUEIRA X JONES TELES X CORREGO AGUA BRANCA X FERNANDAO X ESTRADA RIBEIRAOZINHO X CMEI PROF PETRONILIA MARIA DA SILVA X EMEIEF JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: M MONITOR: SIM KM TOTAL: 33,5 ROTA: 20242108020 DESCRICAO DA ROTA: ARQUIMEDES X MARIO DAL COL X WAGNER SIQUEIRA X JONES TELES X CORREGO AGUA BRANCA X FERNANDAO X ESTRADA RIBEIRAOZINHO X CMEI PROF PETRONILIA MARIA DA SILVA X EMEIEF JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: NAO KM TOTAL: 100,5 KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 134 CAPACIDADE VEICULO: 23 PASSAGEIROS	11,0000	R$ 4.309,06	R$ 47.399,61
Servico	ROTAS: 20242108006 E 20241108005 NPAV - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	MUNICIPIO ROTA: 20242108006 DESCRICAO DA ROTA: FAZENDA FRISA X CORREGO LAGE X CORREGO DOS BARBOSAS X EEEFM ECOPORANGA (IDA E VOLTA) ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: NAO KM TOTAL:52,7 ROTA: 20241108005 DESCRICAO DA ROTA: RETORNO MUNICIPAL - FAZENDA FRISA X CORREGO LAGE X CORREGO DOS BARBOSAS X EEEFM ECOPORANGA X EMEF BOLIVAR DE ABREU ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: M MONITOR: SIM KM TOTAL:26,3 KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 79 CAPACIDADE VEICULO: 23 PASSAGEIROS	3.732,9600	R$ 4,58	R$ 17.096,96
Servico	ROTAS: 20242108006 E 20241108005-PAV - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	MUNICIPIO ROTA: 20242108006 DESCRICAO DA ROTA: FAZENDA FRISA X CORREGO LAGE X CORREGO DOS BARBOSAS X EEEFM ECOPORANGA (IDA E VOLTA) ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: NAO KM TOTAL:52,7 ROTA: 20241108005 DESCRICAO DA ROTA: RETORNO MUNICIPAL - FAZENDA FRISA X CORREGO LAGE X CORREGO DOS BARBOSAS X EEEFM ECOPORANGA X EMEF BOLIVAR DE ABREU ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: M MONITOR: SIM KM TOTAL:26,3 KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 79 CAPACIDADE VEICULO: 23 PASSAGEIROS	3.732,9600	R$ 3,39	R$ 12.654,73
Servico	ROTAS: 20242108006 E 20241108005- CUSTO FIXO - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	CUSTO MUNICIPIO ROTA: 20242108006 DESCRICAO DA ROTA: FAZENDA FRISA X CORREGO LAGE X CORREGO DOS BARBOSAS X EEEFM ECOPORANGA (IDA E VOLTA) ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: NAO KM TOTAL:52,7 ROTA: 20241108005 DESCRICAO DA ROTA: RETORNO MUNICIPAL - FAZENDA FRISA X CORREGO LAGE X CORREGO DOS BARBOSAS X EEEFM ECOPORANGA X EMEF BOLIVAR DE ABREU ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: M MONITOR: SIM KM TOTAL:26,3 KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 79 CAPACIDADE VEICULO: 23 PASSAGEIROS	11,0000	R$ 4.307,95	R$ 47.387,45
Servico	ROTA: 20241108004 CUSTO FIXO - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	ROTA: 20241108004 DESCRICAO DA ROTA: CAIXA FUNDA X MIRAGEM X PALMEIRAS X ESCOLAS MUNICIPAIS ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: SIM KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 16,4 CAPACIDADE VEICULO: 41 PASSAGEIROS	11,0000	R$ 8.609,28	R$ 94.702,11
Servico	ROTA: 20241108004 PAV - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	ROTA: 20241108004 DESCRICAO DA ROTA: CAIXA FUNDA X MIRAGEM X PALMEIRAS X ESCOLAS MUNICIPAIS ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: SIM KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 16,4 CAPACIDADE VEICULO: 41 PASSAGEIROS	2.200,8000	R$ 3,84	R$ 8.451,07
					Total Geral R$ 259.339,41

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: