Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa para execucao de transporte escolar da educacao infantil, ensino fundamental da rede municipal de ensino, para ano letivo 2025, linha M-11. Conforme AE n° 0158/2025, Pregao Eletronico n° 029/2023, 1° Termo de Prorrogacao do Prazo de Vigencia do Contrato n° 061/2023 e processo n° 4596/2024. Recursos do MDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	FAZ. ZE RAMOS X VALZINHO FIANCO X DONIDES X DRª JESSILDA X ARQUEMEDES X MARIO DAL´COL X ESCOLA SANTA	RITA CODIGO DA ROTA: M-12 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 56,8km	6.020,7998	R$ 9,69	R$ 58.341,55
					Total Geral R$ 58.341,55

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/03/2025	0000520/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 10.457,45
14/04/2025	0000717/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 9.907,06
13/05/2025	0000989/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 9.907,06
13/06/2025	0001272/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 10.457,45
				Total Geral R$ 40.729,02

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2025	0000520/2025	0000896/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 10.222,16
16/04/2025	0000717/2025	0001243/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 9.684,15
14/05/2025	0000989/2025	0001677/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 9.684,15
16/06/2025	0001272/2025	0002150/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 10.213,79
						Total Geral R$ 39.804,25

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: