Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa para prestacao de servicos de transporte escolar para atendimento de alunos da zona rural do municipio de Ecoporanga-ES, para ano letivo 2025, linhas 008, 007, 010 e 032. Conforme AE n° 210/2025, Pregao Eletronico n° 036/2022, 2° Termo de Prorrogacao do Prazo de Vigencia do Contrato n° 094/2022 e processo n° 8414/2024. Recursos do PETE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PEDRA BONITA X ASSENTAMENTO MIRAGEM X VILA NOVA X CENTRO - ALUNOS ESPECIAIS X EEEFM ECOPORANGA	CODIGO DA ROTA: 20172108008 TURNO: VESPERTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 41 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 53,5km	10.111,5000	R$ 6,46	R$ 65.320,29
Servico	ROSTENGE X ASSENTAMENTO MIRAGEM X EEEFM ECOPORANGA (Obrigatorio Monitor)	CODIGO DA ROTA: 20172108007 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 41 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 43,8km	8.278,1997	R$ 6,46	R$ 53.477,17
Servico	MIRAGEM X PALMEIRAS X EEEFM ECOPORANGA	CODIGO DA ROTA: 20172108010 TURNO: NOTURNO CAPACIDADE DO VEICULO: 41 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 34,5km	6.520,5000	R$ 6,46	R$ 42.122,43
Servico	SELE X REGINALDO X PATRIMONIO DO DOIS X FAZENDA LEVI BARBUDO X EEEFM ECOPORANGA	CODIGO DA ROTA: 20172108032 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 58,5km	9.639,0000	R$ 9,63	R$ 92.823,57
					Total Geral R$ 253.743,46

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2025	0000492/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 23.502,77
14/04/2025	0000716/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 24.166,04
13/05/2025	0000986/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 24.166,04
13/06/2025	0001278/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 25.731,47
				Total Geral R$ 97.566,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2025	0000492/2025	0000849/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 22.722,48
15/04/2025	0000716/2025	0001237/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 23.363,73
14/05/2025	0000986/2025	0001671/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 23.361,31
13/06/2025	0001278/2025	0002136/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 24.877,19
						Total Geral R$ 94.324,71

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: