Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa para prestacao de servicos de transporte escolar para atendimento de alunos da zona rural do municipio de Ecoporanga-ES, para ano letivo 2025, linhas 093,018 e 023. Conforme AE n° 85/2025, Pregao Eletronico n° 035/2022, 3° Termo de Prorrogacao do Prazo de Vigencia do Contrato n° 071/2022 e processo n° 6166/2024. Recursos do PETE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ASSENTAMENTO MIRAGEM X PESTALOZZI - CAEE ROSA DE SARON. (OBRIGATORIO MONITOR)	CODIGO DA ROTA: 2022108093 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 19,4	2.269,8000	R$ 10,80	R$ 24.513,84
Servico	CORREGO DA EXPLOSAO FAZENDA NS DAS GRACAS X FAZENDA CURRAL PRETO X EEEFM ECOPORANGA	CODIGO DA ROTA: 20172108018 TURNO: Vespertino CAPACIDADE DO VEICULO: 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 89,2	18.788,0000	R$ 6,61	R$ 124.188,68
Servico	CORREGO DO ACUDE X RIBEIRAOZINHO X CORREGO DO CAFE X EEEFM ECOPORANGA	CODIGO DA ROTA: 20172108023 TURNO: Noturno CAPACIDADE DO VEICULO: 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 70,4	9.856,0000	R$ 6,61	R$ 65.148,16
					Total Geral R$ 213.850,68

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/03/2025	0000513/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 24.650,42
11/04/2025	0000700/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 27.276,59
13/05/2025	0000981/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 27.486,11
12/06/2025	0001264/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 29.513,38
				Total Geral R$ 108.926,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/03/2025	0000513/2025	0000882/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 23.881,33
14/04/2025	0000700/2025	0001206/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 26.425,56
14/05/2025	0000981/2025	0001663/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 26.628,54
13/06/2025	0001264/2025	0002122/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 28.568,95
						Total Geral R$ 105.504,38

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: