Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa para execucao de transporte escolar da educacao infantil, ensino fundamental da rede municipal de ensino, para ano letivo 2025, linha M-05. Conforme AE n° 73/2025, Pregao Eletronico n° 029/2023, 1° Termo de Prorrogacao do Prazo de Vigencia do Contrato n° 057/2023 e processo n° 4595/2024. Recursos do MDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	MARCOS DAL COL X SAO GERALDO X HORTO X BOLIVAR DE ABREU X JARDIM ENCANTADO X ESCOLA VILA NOVA	CODIGO DA ROTA: M-05 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 48,8km	6.505,6003	R$ 12,06	R$ 78.457,54
					Total Geral R$ 78.457,54

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/03/2025	0000519/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.931,71
16/04/2025	0000765/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.198,46
13/05/2025	0000994/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.198,46
12/06/2025	0001259/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.931,71
				Total Geral R$ 54.260,34

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2025	0000519/2025	0000894/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.497,04
17/04/2025	0000765/2025	0001320/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 12.786,67
14/05/2025	0000994/2025	0001685/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 12.786,67
13/06/2025	0001259/2025	0002112/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.485,90
						Total Geral R$ 52.556,28

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: