Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a reajuste do Contrato n° 094/2022 - Transporte Escolar, seguindo o Indice Nacional de Precos ao Consumidor INPC, como diz a clausula 2.9 do referido contrato. Conforme AE n° 1671/2024, Parecer Juridico n° 080/2024, 1° Apostilamento ao Contrato n° 094/2022 do Pregao Eletronico n° 036/2022 e processo n° 0767/2024. Recursos do PETE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SELE X REGINALDO X PATRIMONIO DO DOIS X FAZENDA LEVI BARBUDO X EEEFM ECOPORANGA	CODIGO DA ROTA: 20172108032 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 58,5km	213,3209	R$ 9,63	R$ 2.054,28
Servico	MIRAGEM X PALMEIRAS X EEEFM ECOPORANGA	CODIGO DA ROTA: 20172108010 TURNO: NOTURNO CAPACIDADE DO VEICULO: 41 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 34,5km	151,3514	R$ 6,46	R$ 977,73
Servico	ROSTENGE X ASSENTAMENTO MIRAGEM X EEEFM ECOPORANGA (Obrigatorio Monitor)	CODIGO DA ROTA: 20172108007 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 41 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 43,8km	186,8622	R$ 6,46	R$ 1.207,13
Servico	PEDRA BONITA X ASSENTAMENTO MIRAGEM X VILA NOVA X CENTRO - ALUNOS ESPECIAIS X EEEFM ECOPORANGA	CODIGO DA ROTA: 20172108008 TURNO: VESPERTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 41 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 53,5km	228,2446	R$ 6,46	R$ 1.474,46
					Total Geral R$ 5.713,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/08/2024	0001902/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.713,60
				Total Geral R$ 5.713,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/08/2024	0001902/2024	0003254/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.534,76
						Total Geral R$ 5.534,76

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: