Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a reajuste do Contrato n° 071/2022 - Transporte Escolar, seguindo o Indice Nacional de Precos ao Consumidor INPC, como diz a clausula 2.9 do referido contrato. Conforme AE n° 1281/2024, Parecer Juridico n° 041/2024, 1° Apostilamento ao Contrato n° 071/2022 do Pregao Eletronico n° 035/2022 e processo n° 9603/2023. Recursos do PETE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CORREGO DO ACUDE X RIBEIRAOZINHO X CORREGO DO CAFE X EEEFM ECOPORANGA	CODIGO DA ROTA: 20172108023 TURNO: Noturno CAPACIDADE DO VEICULO: 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 70,4	271,3752	R$ 6,61	R$ 1.793,79
Servico	CORREGO DA EXPLOSAO FAZENDA NS DAS GRACAS X FAZENDA CURRAL PRETO X EEEFM ECOPORANGA	CODIGO DA ROTA: 20172108018 TURNO: Vespertino CAPACIDADE DO VEICULO: 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 89,2	489,0514	R$ 6,61	R$ 3.232,63
					Total Geral R$ 5.026,42

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/06/2024	0001289/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.026,42
				Total Geral R$ 5.026,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2024	0001289/2024	0002246/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.876,67
						Total Geral R$ 4.876,67

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: