Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a prorrogação da contratação de empresa para execução de transporte escolar do ensino fundamental e médio da rede municipal/estadual de ensino, para ano letivo 2026, linhas 079 e 116. Conforme AE n° 385/2026, Pregão Eletrônico n° 028/2023, 5° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 055/2023 e processo n° 2617/2026. Recursos do PETE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	ESTRADA DE TERRA CORREGO DA INVEJADA X CORREGO DAS PALMEIRAS X MIRAGEM X ASSEMBEIA DE DEUS PALMEIRA	(VOLTA) X ESTRADA DE MIRAGEM X CEEFMTI DANIEL COMBONI. CÓDIGO DA ROTA 20232108116 TURNO INTEGRAL CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 40,2km	3.859,2005	R$ 7,78	R$ 30.024,58
Serviço	CORREGO DA INVEJADA X CORREGO DAS PALMEIRAS X MIRAGEM X ASSEMBLEIA DE DEUS PALMEIRA (VOLTA) X	ESTRADA DE MIRAGEM X CEEFMTI DANIEL COMBONI CÓDIGO DA ROTA 20192108079 TURNO INTEGRAL CAPACIDADE DO VEÍCULO 23 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 33,8km	3.244,7995	R$ 7,78	R$ 25.244,54
					Total Geral R$ 55.269,12

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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