Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

 Referente a contratação de Show artístico da BANDA AGITU'S, para o evento CARNAECO 2026, dia 14 de Fevereiro, conforme Contrato n° 22/2026, Inexigibilidade  n° 02/2026, sob o Parecer Jurídico n° 24/2023, processo n° 526/2026. Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	SHOW ARTISTICO MUSICAL COM O ARTISTA	SHOW ARTISTICO MUSICAL COM O ARTISTA	1,0000	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
					Total Geral R$ 12.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2026	0000766/2026	Original	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 12.000,00
12/03/2026	0000766/2026	Original	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 12.000,00
				Total Geral R$ 24.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2026	0000766/2026	0000902/2026	Original	Orçamentária	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 11.760,00
19/03/2026	0000766/2026	0000903/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 240,00
19/03/2026	0000766/2026	0000903/2026	Original	Extra Orçamentário	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 240,00
19/03/2026	0000766/2026	0000902/2026	Original	Orçamentária	001 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 11.760,00
						Total Geral R$ 24.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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