Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisição de PNEUS 12.5/80, respectivo a Ata de Registro de Preço n° 74/2025, Pregão Eletrônico n° 018/2025, do Consórcio CIM NORTE/ES e Municípios participantes, Termo de Referência - Anexo I do Edital. Processo n° 1610/2026. Recursos de Impostos e Transferências de Impostos.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PNEU 12.5/80 - 18TL	PNEU 12.5/80 - 18TL	16,0000	R$ 948,00	R$ 15.168,00
					Total Geral R$ 15.168,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/03/2026	0001002/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 15.168,00
				Total Geral R$ 15.168,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

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Convênio:

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