Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Referente a prorrogação da contratação de empresa para execução de transporte escolar, para atendimento de alunos da zona rural do Município de Ecoporanga - ES, para ano letivo 2026, linhas 024, 095, 089, 090 e 053. Conforme AE n° 153/2026, Pregão Eletrônico n° 035/2022, 3° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 075/2022 e processo n° 7072/2025. Recursos do PETE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	MURITIBA X COTAXÉ X IMBURANA X EEEFM ECOPORANGA	CÓDIGO DA ROTA 20172108090 TURNO NOTURNO CAPACIDADE DO VEÍCULO 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 98,40	14.071,2004	R$ 9,73	R$ 136.912,78
Serviço	CÓRREGO GAVIÃO X ESTRADA RIBEIRÃO X PESTALOZZI - CAEE ROSA DE SARON. (OBRIGATÓRIO MONITOR)	CÓDIGO DA ROTA 20172108024 TURNO VESPERTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 48,6	6.949,7995	R$ 4,34	R$ 30.162,13
Serviço	MURITIBA X COTAXÉ X PESTALOZZI - CAEE ROSA DE SARON. (OBRIGATÓRIO MONITOR)	CÓDIGO DA ROTA 20222108095 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 132,6	18.961,7995	R$ 4,34	R$ 82.294,21
Serviço	LEANDRO X LUZIMAR X EEEF COTAXÉ	CÓDIGO DA ROTA 20172108053 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 36	5.148,0000	R$ 9,73	R$ 50.090,04
Serviço	IMBURANA X PESTALOZZI - CAEE ROSA DE SARON. (OBRIGATÓRIO MONITOR)	CÓDIGO DA ROTA 20212108089 TURNO VESPERTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 08 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 65,10	9.309,2995	R$ 4,34	R$ 40.402,36
					Total Geral R$ 339.861,52

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2026	0000857/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 31.374,03
				Total Geral R$ 31.374,03

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