Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente à aquisição de lanches destinados a Cerimônia de Formatura dos alunos concluintes do 5º ano do Ensino Fundamental e da Educação Infantil da rede pública municipal de ensino, que acontecerá no dia 18 de dezembro de 2025, Ginásio de Esportes de Ecoporanga. Conforme AE n° 2020/2025, Ata n° 022/2024, Pregão Eletrônico nº 017/2024 e processo n° 10604/2025. Recursos do MDE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SALGADO ASSADO - PASTEL PEQUENO C/ RECHEIO DE FRANGO.	SALGADO ASSADO - PASTEL PEQUENO C/ RECHEIO DE FRANGO.	10,0000	R$ 93,00	R$ 930,00
Material	SALGADO FRITO SABORES DIVERSOS	SALGADO FRITO SABORES DIVERSOS	46,0000	R$ 85,00	R$ 3.910,00
Material	PAO DE QUEIJO TRADICIONAL	PAO DE QUEIJO TRADICIONAL	50,0000	R$ 34,90	R$ 1.745,00
Material	SUCO -CONCENTRADO 200ML DE EMBALAGEM TETRAPARK,EMBALADO INDIVIDUALMENTE	SUCO -CONCENTRADO 200ML DE EMBALAGEM TETRAPARK,EMBALADO INDIVIDUALMENTE	760,0000	R$ 2,11	R$ 1.603,60
					Total Geral R$ 8.188,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2026	0000014/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 8.188,60
				Total Geral R$ 8.188,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2026	0000014/2026	0000066/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 8.188,60
						Total Geral R$ 8.188,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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