Atualizado em: 17/12/2025 13:02:22

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000005/2025",
    "processo": "000826/2025",
    "objeto": "Aquisição de implementos agrícolas destinado a associação de produtores rurais do município de Ecoporanga-ES, para execução de emenda parlamentar n° 33120025/2024",
    "abertura": "2025-11-11T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Análise / Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
    "modalidade": "Pregão Eletrônico",
    "licitacao": "000006/2025",
    "processo": "006860/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de tratamento de\nágua para as estações de tratamento de água-ETA’s dos PRÓ-RURAIS do município de\nEcoporanga",
    "abertura": "2025-10-29T00:00:00",
    "homologacao": "2025-11-25T00:00:00",
    "conclusao": "2025-11-25T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 546620.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
    "modalidade": "Chamada Pública",
    "licitacao": "000003/2025",
    "processo": "001104/2025",
    "objeto": "Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar,  preferencialmente orgânico e/ou agroecológico destinados aos alunos da Rede de Educação Básica Pública, mediante recursos oriundos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PNAE - (programa nacional de alimentação escolar) FNDE/PNAE no ano letivo de 2025.",
    "abertura": "2025-05-15T00:00:00",
    "homologacao": "2025-10-06T00:00:00",
    "conclusao": "2025-10-06T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 659568.260000000
  }
]
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