Atualizado em: 21/03/2026 01:47:59

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: ecoporanga-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2026.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
    "contrato": "000025/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000630/2026",
    "assinatura": "2026-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "14.079.571/0001-78",
    "nome_favorecido": "14.079.571 HENRY DE ALMEIDA FIUZA ABRAS",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "Contratação de show artístico musical do cantor Tyhenry",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 7000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Ecoporanga",
    "contrato": "000030/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001131/2026",
    "assinatura": "2026-02-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.236.721/0001-20",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO NOROESTE - CIM NOROESTE",
    "categoria": "CONTRATO DE RATEIO",
    "objeto": "O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes\nCONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução\nOrçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede\nadministrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do\nCONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 162060.780000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS