Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da zona rural do município de Ecoporanga-ES, para ano letivo 2026, linhas 037 e 038. Conforme AE n° 115/2026, Pregão Eletrônico n° 036/2022, 7° Termo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato n° 088/2022 e processo n° 8661/2025. Recursos do PETE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PRATA DOS BAIANOS X FAZENDA NON X FAZENDA FORTUNA X EEEFM ECOPORANGA	CÓDIGO DA ROTA 20172108037 TURNO VESPERTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 60km	20.812,7997	R$ 7,89	R$ 164.212,99
Serviço	CORREGO MUTUM X JENIPAPO X CORREGO DO ALVINO X SANTA RITA X EEEFM ECOPORANGA	CÓDIGO DA ROTA 20172108038 TURNO MATUTINO CAPACIDADE DO VEÍCULO 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA 81km	17.280,0000	R$ 6,77	R$ 116.985,60
					Total Geral R$ 281.198,59

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2026	0000674/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 21.968,64
				Total Geral R$ 21.968,64

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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