Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente contratação emergencial para prestação de serviços de transporte escolar em atendimento aos alunos das redes municipal e estadual de ensino (linhas compartilhadas), residentes na zona rural para início do ano letivo de 2025. Conforme AE n° 002/2026, Parecer Jurídico n° 186/2025, Dispensa Eletrônica n° 001/2025, Contrato n° 024/2025 e processo n° 509/2025. Recursos do PETE.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	ROTA: 20242108017? CUSTO FIXO - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	ROTA 20242108017 DESCRIÇÃO DA ROTA CÓRREGO MUTUM X JENIPAPO X CÓRREGO DO ALVINO X SANTA RITA X EEEFM ECOPORANGA. ESCOLA EEEFM ECOPORANGA TURNO V MONITOR NÃO KM TOTAL DIÁRIO DO LOTE 60,8 CAPACIDADE VEÍCULO 15 PASSAGEIROS	1,0000	R$ 5.117,83	R$ 5.117,81
Serviço	ROTA: 20242108017? NPAV - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	ROTA 20242108017 DESCRIÇÃO DA ROTA CÓRREGO MUTUM X JENIPAPO X CÓRREGO DO ALVINO X SANTA RITA X EEEFM ECOPORANGA. ESCOLA EEEFM ECOPORANGA TURNO V MONITOR NÃO KM TOTAL DIÁRIO DO LOTE 60,8 CAPACIDADE VEÍCULO 15 PASSAGEIROS	729,6000	R$ 3,45	R$ 2.517,12
					Total Geral R$ 7.634,93

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2026	0000002/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 7.634,93
				Total Geral R$ 7.634,93

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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